A FGV respondeu meu recurso da 2ª fase com texto genérico
Isso tem conserto?

A Resposta Direta

Tem conserto quando a resposta não enfrentou o que você pediu, e não quando ela só discordou de você. Se o seu recurso apontou o item do espelho e as linhas da folha de resposta, e a banca respondeu sem tocar em nenhum dos dois, ou respondeu a um subitem e ficou em silêncio sobre o outro, o defeito está no ato, e não na sua nota. Esse tipo de defeito o Judiciário examina.

Se a resposta enfrentou o seu argumento e concluiu que ele não merecia ponto, o caso é outro. Aí o que você quer é que o juiz julgue a sua peça melhor do que a banca julgou, e isso ele não faz. A diferença entre as duas situações decide tudo, e ela cabe numa folha de papel.

O Que Aconteceu Com o Seu Recurso

O edital exige muito de quem recorre. No 47º Exame, o item 5.4.2 manda o examinando apontar expressamente o item do espelho em que pede pontuação e indicar a linha ou o intervalo de linhas do caderno de resposta que sustenta o pedido. O item 5.5 limita cada recurso a 5.000 caracteres e diz que recurso inconsistente é indeferido de plano. Quem recorre, portanto, recorre com endereço certo.

A resposta genérica é a que ignora esse endereço. Ela aparece de algumas formas conhecidas:

• O parágrafo que serve para todos. "O examinando não atendeu aos requisitos do espelho de correção; mantida a pontuação." Nenhuma palavra sobre o item que você indicou.
• A resposta que fala de outra parte da peça. Você apontou as linhas 58 a 61, e a motivação diz ter examinado um trecho que não corresponde a elas.
• O silêncio sobre um dos subitens. Você recorreu de A e de B, e a resposta explica A e não menciona B.
• O motivo alternativo. A resposta diz que você "não indicou o fundamento e/ou não desenvolveu o argumento e/ou não formulou o pedido". Qual das três foi a razão? O texto não deixa saber.

O próprio edital dá ao examinando, no item 5.7.1, acesso ao espelho de correção "especificando a pontuação obtida em cada um dos critérios", justamente para que ele tenha "todos os elementos necessários para a formulação de seu recurso". Um sistema que exige recurso específico e fornece o espelho critério a critério não combina com uma resposta que não fala de critério nenhum.

Se a sua dúvida já tem documento, mande o recurso, a resposta da banca e o espelho. A leitura diz se a resposta enfrentou o seu pedido ou não, sem promessa de resultado.

Quando Há Caso, e Quando Não Há

O Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 485 (RE 632.853/CE, Plenário, julgado em 23 de abril de 2015) que o Judiciário não substitui a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade. É a frase que aparece em quase toda decisão que nega pedido de candidato, e ela precisa ser levada a sério. Mas ela tem uma ressalva, e a ressalva é o seu caso quando o defeito é de decisão, e não de avaliação.

Na lei federal do processo administrativo, a Lei 9.784/1999, o art. 50 manda motivar os atos que decidem processos de concurso ou seleção pública (inciso III) e os que decidem recursos administrativos (inciso V), e o § 1º diz que a motivação deve ser "explícita, clara e congruente". A OAB tem natureza jurídica própria, e a aplicação dessa lei ao Exame de Ordem é um ponto que se discute no processo. Mesmo sem ela, porém, a própria norma do exame desenha o dever: se o edital cobra do candidato o item e a linha, a resposta que não fala nem do item nem da linha não respondeu ao recurso que o edital pediu.

Sinais de que pode haver caso

• O seu recurso indicou o item do espelho e as linhas, e a resposta não menciona nenhum dos dois.
• Você recorreu de dois subitens e a resposta só trata de um.
• A resposta diz ter lido um trecho que não é o que você indicou.
• O motivo vem em alternativas encadeadas ("e/ou") e não dá para saber qual delas foi usada.
• A resposta afirma que não está escrito na sua peça algo que está, na linha que você apontou.

Sinais de que não há caso

• A resposta é curta, mas fala do seu item e diz por que o ponto não foi dado.
• O que o espelho pedia não está escrito na sua peça, nem com outras palavras. Mandado de segurança não acrescenta conteúdo a prova já feita.
• Você escolheu peça processual diferente da que o padrão de resposta exigia e quer os pontos mesmo assim.
• O seu recurso foi genérico. Se você não apontou item e linha, fica difícil reclamar que a resposta também não apontou.
• A conta não fecha: mesmo com tudo o que foi mal respondido, a nota não chega a 6,00.

A regra que separa as duas listas é a mesma de todo concurso: pedir ao juiz que avalie a sua resposta não funciona; pedir que ele constate que a banca não decidiu o que devia decidir, funciona. E o resultado típico de um pedido bem-sucedido nesse campo é a banca ter de apreciar o recurso de novo, de forma motivada. Não é o juiz atribuindo nota.

Quem ainda está antes do recurso, com a nota abaixo do corte por décimos, encontra o caminho completo no artigo sobre reprovação na 2ª fase por décimos. Quem parou na prova objetiva tem outra lógica, explicada em reprovado na 1ª fase por poucos pontos. O restante do assunto está na página sobre mandado de segurança no Exame de Ordem.

A Conta Que Decide

Nenhum argumento sobre motivação vale mais do que a pontuação que ele pode devolver. Antes de qualquer coisa, faça esta conta, subitem por subitem:

Três cuidados na conta. Primeiro, só entram os subitens em que a resposta ao recurso falhou, e não todos de que você discorda. Segundo, o subitem só vale se o conteúdo que ele pede está escrito na sua folha, na linha que você indicou. Terceiro, a conta é a do melhor cenário; se nem ele chega à aprovação, a decisão é o próximo exame, e ela é uma boa decisão.

Os Documentos Que Você Precisa Reunir

• A resposta ao recurso, inteira, como publicada na página do examinando.
• O seu recurso, com o número de protocolo gerado pelo sistema (item 5.4.1 do edital).
• O espelho de correção da sua prova, com a pontuação de cada critério.
• O padrão de respostas definitivo da sua área.
• A imagem da sua folha de textos definitivos, com a numeração de linhas legível.
• O edital e os editais complementares do exame.
• Capturas de tela da página de resultado, com data e hora visíveis.

Não deixe para depois. O item 5.8 do edital prevê que as imagens das folhas fiquem disponíveis por seis meses após o resultado definitivo da fase. O mandado de segurança se prova com documento, desde a primeira página, e o documento que você não salvou pode não estar lá quando for preciso.

O Prazo, Com a Data Calculada

O art. 23 da Lei 12.016/2009 diz que o direito de requerer mandado de segurança se extingue decorridos 120 dias contados da ciência do ato impugnado. Aqui o ato é a decisão do recurso, que no Exame de Ordem sai junto com o resultado final.

Duas observações. A data que vale é a da sua ciência, e não a do calendário: se o resultado atrasar, o prazo anda junto. E o edital (item 5.13) não aceita pedido de revisão ou reconsideração da decisão do recurso, então não existe uma segunda rodada administrativa que suspenda a conta. Quem espera "mais uma resposta" da banca perde o prazo esperando uma coisa que o edital diz que não vem.

A regra prática é a de sempre: conte pela data mais antiga que possa ser discutida e não trabalhe no limite. Quem fez o exame anterior deve fazer a mesma conta a partir da data do resultado final daquela edição.

Cinco Perguntas Para Responder Antes de Decidir

• O seu recurso indicou o item do espelho e as linhas?
• A resposta da banca menciona esse item e essas linhas?
• Houve algum subitem recorrido sobre o qual a resposta não disse nada?
• A sua nota, somada aos subitens mal respondidos, chega a 6,00?
• Você sabe a data da ciência do resultado e já contou os 120 dias?

Se as cinco respostas são "sim", vale uma análise com os documentos. Se a quarta é "não", o melhor conselho é o próximo exame, e é um conselho que vale ouvir cedo.

Perguntas Frequentes