Seu direito não pode
esperar.
Quando uma autoridade pública viola seu direito líquido e certo, o tempo corre contra você. Somos especialistas em Mandado de Segurança — com atuação precisa, petição técnica e foco em liminar imediata.
O Escritório
Advocacia com precisão
e discrição
"A melhor petição é aquela protocolada no prazo certo, com os fundamentos certos, diante do juízo certo."
A Maison Menezes é um escritório de advocacia especializado em Mandado de Segurança e Direito Público em São Paulo. Nossa atuação é técnica, objetiva e orientada por resultados — sem promessas vazias e sem burocracia desnecessária.
Assessoramos pessoas físicas, servidores públicos, candidatos de concurso e empresas que necessitam reverter atos ilegais da administração pública com urgência e precisão.
Agendar ConsultaEntenda
O que é o Mandado de Segurança?
Previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, o Mandado de Segurança é a ação constitucional mais poderosa contra atos ilegais ou abusivos do poder público.
O Instrumento
É uma ação judicial que protege direito líquido e certo violado ou ameaçado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. Pode ser individual ou coletivo e tem rito processual célere.
A Liminar
A liminar é a medida de urgência que pode suspender imediatamente o ato ilegal antes do julgamento final. Uma petição bem fundamentada aumenta significativamente as chances de concessão rápida.
O Prazo Crítico
Há um prazo decadencial de 120 dias contados da ciência do ato. Após esse período, o direito à ação se extingue definitivamente. Por isso, agir rápido é fundamental.
Casos Comuns
Quando cabe Mandado de Segurança?
Se você sofreu uma dessas situações, provavelmente tem direito ao Mandado de Segurança. Consulte antes que o prazo esgote.
Concurso Público
Exclusão indevida de concurso, anulação de questões, impugnação de gabarito ou convocação irregular para posse.
Servidor Público
Demissão sem devido processo legal, suspensão indevida, negativa de progressão funcional ou licença irregular.
Direito Tributário
Cobrança indevida de tributo, inscrição irregular em dívida ativa, negativa de certidão negativa de débitos.
Previdência Social
Suspensão indevida de benefício, negativa de aposentadoria, indeferimento de licença médica ou auxílio.
Direito Administrativo
Embargo irregular de obra, cassação indevida de alvará, ato discriminatório da administração pública.
Direito à Saúde
Negativa de fornecimento de medicamento, recusa de procedimento hospitalar pelo plano ou pelo SUS.
O Processo
Como funciona?
Da consulta à liminar, atuamos com agilidade e transparência em cada etapa.
Consulta Inicial
Você nos apresenta o caso. Analisamos a viabilidade do Mandado de Segurança, identificamos a autoridade coatora e o direito violado.
Coleta de Documentos
Orientamos na reunião dos documentos necessários. A prova documental robusta é a base de uma liminar bem fundamentada.
Petição Técnica
Elaboramos a petição inicial com argumentação constitucional e legal precisa, destacando o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Protocolo e Liminar
Protocolamos com urgência e acompanhamos o pedido de liminar. Você é informado de cada movimentação do processo em tempo real.
Atenção ao Prazo
Cada dia que passa
pode custar seu direito
O Mandado de Segurança tem prazo decadencial de 120 dias contados da ciência do ato impugnado. Após esse período, a ação não poderá mais ser proposta — independentemente do quanto o ato seja ilegal.
Muitas pessoas perdem o direito à ação simplesmente por esperar demais. Não seja uma delas. Uma consulta não compromete nada — mas pode salvar seu caso.
Especialidades
Áreas de Atuação
Além do Mandado de Segurança, atuamos nas principais áreas do Direito Público correlatas.
Mandado de Segurança
Nossa especialidade central. Atuação em MS individual e coletivo, com foco em liminar urgente e resultado.
Direito Administrativo
Recursos, impugnações, licitações, atos discricionários, processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
Concursos Públicos
Defesa de candidatos em todas as fases: recursos administrativos, impugnação de gabarito e ações judiciais.
Servidor Público
Estabilidade, reintegração, progressão, revisão de vencimentos e questões funcionais de servidores estatutários e celetistas.
Direito Tributário
Impugnação de cobranças indevidas, recuperação de créditos tributários, defesa em execuções fiscais e CND.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, revisão de benefícios, auxílios negados, pensões e perícias administrativas do INSS.
Por que Maison Menezes
O que nos torna
diferentes
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Especialização ExclusivaFocamos em Mandado de Segurança e Direito Público. Não somos generalistas — somos especialistas.
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Resposta RápidaEntendemos que urgência é a essência do MS. Respondemos com agilidade e protocolamos sem demora.
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Transparência TotalNada de promessas infundadas. Avaliamos honestamente as chances e explicamos cada passo com clareza.
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Petições de Alto NívelCada peça processual é elaborada com rigor técnico, profundidade argumentativa e linguagem precisa.
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Atendimento PersonalizadoVocê fala diretamente com o advogado responsável — sem secretárias evasivas ou respostas genéricas.
Resultados
O que dizem nossos clientes
"Fui excluído do concurso de forma completamente irregular. Em menos de 72 horas, a liminar foi concedida e voltei às provas. Profissionalismo impecável."
"Meu benefício previdenciário havia sido suspenso sem qualquer justificativa. O mandado foi impetrado, a liminar concedida e o benefício restabelecido em dias."
"A empresa recebia uma cobrança tributária completamente indevida há meses. O Maison Menezes entrou com o MS, a CND foi liberada e as cobranças cessaram."
Dúvidas Frequentes
Perguntas e Respostas
Reunimos as principais dúvidas de quem está considerando impetrar um Mandado de Segurança.
Não Perca Mais Tempo
Seu direito tem prazo.
Nós respeitamos isso.
Uma consulta não compromete nada — mas pode ser a diferença entre garantir ou perder seu direito. Fale agora com Dr. Arthur Menezes.
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Consulta Gratuita
Abrangência
Atendimento em Todo o Brasil
A Maison Menezes está sediada em São Paulo – SP e atende clientes de todo o Brasil de forma 100% online — com a mesma qualidade técnica, agilidade e discrição de um atendimento presencial.