Política de Privacidade
Última atualização: 26 de agosto de 2026
O resumo, para quem não vai ler o resto. Este site coleta o mínimo: se você preencher o formulário, ficamos com seu nome, seu WhatsApp e o assunto — e usamos isso só para responder você. Não pedimos o relato do seu caso por formulário, justamente porque assunto de processo é conversa, não campo de texto. Cookies de medição só funcionam se você aceitar. Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, e ela é feita.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Arthur Menezes, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 480.722, com endereço profissional na Rua Graúna, 134, Vila Uberabinha, São Paulo/SP, CEP 04514-000.
Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), ele é o controlador dos dados tratados neste site: é quem decide o que se coleta e para quê, e é a quem você cobra.
2. Que dados são coletados
2.1. Dados que você digita
Apenas o que está no formulário de contato:
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome | Saber com quem estamos falando |
| Retornar o contato | |
| Área do assunto | Encaminhar para a análise certa |
| Melhor horário | Ligar quando você puder atender |
O formulário não tem campo para você descrever o seu caso. Isso é decisão deliberada: detalhe de processo, documento e nome de terceiro não trafegam por formulário de site. Essa conversa acontece por WhatsApp ou pessoalmente, onde o sigilo profissional do art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia se aplica por inteiro.
2.2. Dados coletados automaticamente
Como qualquer site, o servidor registra endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional. Esses registros existem por obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15) e por segurança — é o que permite identificar ataque ou abuso.
3. Cookies e medição
Cookie é um arquivo pequeno que o site guarda no seu navegador. Aqui eles se dividem em dois grupos, e só o primeiro funciona sem você autorizar:
| Tipo | Para que serve | Precisa do seu aceite? |
|---|---|---|
| Essenciais | Fazer o site funcionar e guardar a sua própria escolha sobre cookies | Não — sem eles o site não funciona |
| Medição Google Analytics · Google Tag Manager |
Contar quantas pessoas visitam, por quais páginas entram e de onde vieram. São dados agregados: não identificam você pelo nome | Sim |
| Publicidade Google Ads |
Medir se um anúncio trouxe alguém até aqui | Sim |
Ao entrar, você vê um aviso e escolhe. Enquanto você não escolher, os cookies de medição e de publicidade ficam desligados. Para mudar depois, apague os cookies deste site no seu navegador — o aviso reaparece.
4. Com base em quê tratamos seus dados
A LGPD exige que cada tratamento tenha uma base legal declarada. As nossas:
- Consentimento (art. 7º, I) — o formulário de contato e os cookies de medição e publicidade. Você marca a caixa; sem ela, nada é enviado.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — os registros de acesso do servidor, exigidos pelo Marco Civil.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — a guarda de informação necessária à defesa em processo.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e prevenção a fraude e a envio automatizado.
5. Com quem seus dados são compartilhados
Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para ninguém. Eles passam apenas por:
| Quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Hostinger hospedagem |
Os dados do formulário e os registros de acesso | É onde o site roda. Os dados ficam no servidor do escritório, não em serviço de terceiro |
| Google Analytics, Tag Manager, Ads |
Dados de navegação agregados — não os dados do formulário | Medir audiência. Só depois do seu aceite |
Os serviços do Google processam dados fora do Brasil. Isso é transferência internacional (LGPD, art. 33) e acontece com base no seu consentimento e nas cláusulas contratuais do próprio Google.
O que você conta ao advogado não entra nesta lista. Informação de cliente é protegida por sigilo profissional e não é compartilhada com fornecedor, plataforma ou ferramenta de marketing — nem de forma anônima.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não virou cliente: até 12 meses, e depois é apagado.
- Contato que virou cliente: pelo prazo do caso e pelos prazos legais de guarda que se aplicam depois dele.
- Registros de acesso: 6 meses, o mínimo do Marco Civil (art. 15).
- Cookies de medição: conforme o prazo de cada um, no máximo 24 meses.
7. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD te dá direito a, sobre os seus dados:
- saber se existem e obter acesso a eles;
- corrigir o que estiver errado, incompleto ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei;
- pedir a portabilidade para outro fornecedor;
- revogar o consentimento a qualquer momento — e isso não custa nada nem exige justificativa;
- saber com quem foram compartilhados;
- opor-se a um tratamento que você considere irregular.
Como exercer: escreva para dr.arthurmenezes@gmail.com com o assunto LGPD. A resposta sai em até 15 dias.
8. Segurança
O site trafega em HTTPS. Os dados do formulário são gravados em área do servidor fora do diretório público — não acessível pela web — e o envio passa por proteção contra preenchimento automatizado. Nenhum sistema é infalível: se houver incidente com risco relevante, você e a ANPD serão comunicados, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
Este site não é dirigido a menores de 16 anos e não coleta dados deles de forma consciente. Se isso acontecer por engano, escreva para dr.arthurmenezes@gmail.com e o dado é apagado.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Alteração relevante é avisada no próprio site.
11. Falar sobre privacidade
Arthur Menezes — OAB/SP 480.722
E-mail: dr.arthurmenezes@gmail.com
Endereço: Rua Graúna, 134 — Vila Uberabinha, São Paulo/SP, CEP 04514-000
Você também pode levar o assunto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.