Zeraram minha peça da OAB por identificação
— o que dá para pedir, e até quando

A resposta direta

Se a sua peça foi zerada por identificação, o caminho é o recurso da 2ª fase, e ele só existe em três dias: de 13 a 15 de novembro de 2026. O edital do 47º Exame de Ordem diz que o recurso contra o resultado preliminar é interposto apenas pelo sistema eletrônico da FGV, e o resultado preliminar tem data provável em 12 de novembro.

O que decide o seu caso é o que está na imagem da sua folha de textos definitivos. O edital tem quatro regras diferentes sobre identificação, e a consequência de cada uma varia de nota zero a eliminação. Antes de pensar em qualquer ação, você precisa saber qual delas a banca disse que você infringiu.

O que aconteceu com você

Nem toda “identificação” é a mesma coisa. O edital do 47º Exame separa quatro situações, e é preciso saber em qual a sua nota foi atribuída:

• Marca ou palavra que identifica você fora da capa (item 3.5.2). O caderno de textos definitivos não pode ser assinado, rubricado nem conter palavra ou marca que identifique o examinando fora do local apropriado. A consequência prevista é a anulação da prova, e o edital liga a detecção dessa marca à anulação da prova prático-profissional e à eliminação do examinando.
• Assinatura diferente de “ADVOGADO...” (item 3.5.8). Quando a peça ou a resposta exigir assinatura, só se usa a palavra “ADVOGADO...”. Texto com outra assinatura recebe nota zero, por ser identificação em local indevido.
• Dado além do enunciado (item 3.5.9). Você deve escrever o nome do dado seguido de reticências ou “XXX”, como “Município XXX”, “Data XXX”, “Advogado XXX”, “OAB XXX”, sem produzir identificação ou informação além das fornecidas no caderno.
• Rasura na identificação das páginas (item 3.5.7.1). Quem rasura ou adultera a identificação das páginas fica sujeito à eliminação sumária.

Perceba que as consequências são muito diferentes. Nota zero numa questão não é o mesmo que eliminação do Exame. O primeiro dado a reunir é o que a banca registrou: zero em quê, e por qual dispositivo.

Quando há caso, e quando não há

Em regra não há o que discutir quando você de fato escreveu o seu nome, assinou com outra palavra que não “ADVOGADO...” ou deixou uma marca pessoal em local indevido. O edital é claro e a banca aplica o que está escrito. Nesses casos, recurso e mandado de segurança costumam ter pouco o que mostrar, e é melhor saber isso agora do que em dezembro.

Vale analisar quando acontece alguma destas situações:

• Você escreveu só o que o enunciado pedia. “Advogado XXX”, “OAB XXX”, “Município XXX”: é o formato que o item 3.5.9 manda usar. Se a banca leu isso como identificação, o argumento está no próprio edital.
• A marca não é sua. O que aparece na imagem é mancha, rabisco de digitalização ou texto do próprio enunciado reproduzido, e não algo que identifica o examinando.
• A consequência aplicada é maior do que a regra. A banca eliminou quando o dispositivo prevê nota zero numa questão, ou zerou a prova inteira quando o edital fala em uma peça ou questão.
• O espelho não explica o zero. A pontuação por critério não bate com a anotação de identificação, ou não há anotação nenhuma.
• O dado veio do enunciado. Você copiou o nome do cliente, da comarca ou da empresa tal qual está no caderno de prova. Isso é dado fornecido, não identificação.

A conta antes de recorrer

A 2ª fase exige nota mínima de 6,00 pontos na prova prático-profissional, sem arredondamento (item 4.2.5). Pegue o espelho de correção e some: quanto você teria sem o zero, e se esse valor chega a seis. Se mesmo sem a anulação a nota não chegaria a 6,00, o recurso sobre identificação não muda o resultado, e o esforço vai para outro ponto. Se chegaria, o recurso sobre identificação é o centro do caso.

O edital também diz que a pontuação pode ser revista até a homologação do resultado, mas que correção em favor de um examinando não gera direito aos demais (item 5.10.1). Cada recurso é lido pelo seu próprio texto.

O que pedir no recurso, e como

O recurso é feito só pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, em oab.fgv.br. Não vale e-mail, fax nem correio (itens 5.4 e 5.11). Dentro do sistema, o edital impõe regras que derrubam recurso bom:

• Um recurso por questão e um para a peça, de até 5.000 caracteres cada (item 5.5). Não dá para empilhar tudo num campo só.
• Aponte o item do espelho cuja pontuação você pleiteia e a linha ou intervalo de linhas do caderno onde está o texto que sustenta o argumento (item 5.4.2).
• Não se identifique no recurso, nem no corpo do texto. A banca recursal vê o recurso e as folhas desidentificadas, e recurso com identificação é liminarmente indeferido (itens 5.6 e 5.6.1).
• Recurso que desrespeita a banca, a FGV ou a OAB também é liminarmente indeferido (item 5.14).

Na prática, o recurso de identificação é curto: qual dispositivo do edital a banca aplicou, o que está escrito na linha tal, e por que aquilo é dado do enunciado ou não é marca sua. Sem adjetivo.

O que reunir

Tudo o que decide o caso fica no site da FGV, na consulta individual, a partir do resultado preliminar (item 5.7.1). Baixe e guarde:

• a imagem digitalizada das suas folhas de textos definitivos;
• o espelho de correção com a pontuação de cada critério;
• o padrão de respostas da sua área;
• o protocolo do recurso, que o sistema gera no momento da interposição (item 5.4.1), e o texto que você enviou;
• o caderno de prova da sua área, para comparar o que o enunciado trazia com o que você escreveu;
• o edital de abertura do 47º Exame, com os itens 3.5.2, 3.5.7.1, 3.5.8 e 3.5.9 marcados.

A imagem digitalizada fica disponível por seis meses depois do resultado definitivo (item 5.8), mas não deixe para depois: ela é a prova do caso.

O prazo, com a data calculada

Há dois relógios. O primeiro é o do recurso na FGV: de 13 a 15 de novembro de 2026, perdido não volta. O segundo é o do mandado de segurança: 120 dias da ciência do ato, art. 23 da Lei nº 12.016/2009, e ele só importa se o recurso não resolver.

Como exemplo, e só como exemplo: se a decisão dos recursos for publicada em 3 de dezembro de 2026, data provável no edital, o 120º dia cai em 2 de abril de 2027, contando em dias corridos a partir do dia seguinte. O prazo do seu caso depende do ato que você impugna e do dia em que teve ciência dele.

Em uma frase

Peça zerada por identificação não é um bloco só: cada regra do edital tem uma consequência, e a imagem da sua folha mostra qual foi aplicada. Veja a imagem em 12 de novembro, recorra entre 13 e 15 e só então decida se há o que levar ao Judiciário.