Contrato sem cláusula de reajuste
Frete fixo por prazo longo em que o diesel passou a pesar mais do que a margem comporta.
Transporte e Logística — Tributos · Diesel · Contrato de frete
Tributos e diesel: proteja a margem da transportadora.
O diesel pesa no frete e os tributos pesam no que sobra. A defesa da margem passa por três frentes: o contrato de frete, o enquadramento tributário e a reação à autuação fiscal.
Diesel no frete
Regime e créditos
Defesa fiscal
O problema
O diesel sobe e desce.
O contrato de frete precisa saber disso
“O risco do diesel não é o preço de hoje. É assinar um frete fixo para seis meses sem nenhuma cláusula que diga o que acontece se o combustível mudar.”
O escritório não faz previsão de preço de combustível. O que se pode fazer, e vale ser feito com antecedência, é preparar a empresa para a oscilação: contratos com cláusula de reajuste ligada ao diesel, revisão do que já foi assinado e conferência de que o frete praticado respeita o piso mínimo.
Do lado dos tributos, o transporte rodoviário de cargas tem regras próprias, e o regime escolhido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) muda o que ela paga e o que pode aproveitar. A escolha errada, mantida por anos, custa caro e nem sempre aparece no balanço.
A reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023) muda o desenho dos tributos ao longo de uma transição. Para a transportadora, o ponto prático é revisar contratos de longa duração e a precificação do frete à luz dessa transição.
Situações atendidas
Situações em que
o escritório entra
A análise parte do documento: contrato, notas fiscais, apuração e a autuação, se existir.
Frete abaixo do piso
Contratos que não respeitam o piso mínimo e expõem os dois lados à autuação.
Regime tributário inadequado
Empresa no regime que não é o mais vantajoso para o seu perfil de custos.
Créditos não aproveitados
Tributos recolhidos que poderiam ser compensados, conforme o regime e a natureza da despesa.
Autuação do fisco
Auto de infração contra a transportadora, com prazo curto para impugnar.
Exclusão de regime
Exclusão do Simples Nacional ou de outro regime simplificado, com efeitos sobre toda a operação.
Carga retida para cobrar tributo
Apreensão ou retenção de mercadoria usada para pressionar o pagamento, em que a medida judicial urgente é a via.
Análise de custo por rota
Leitura jurídica e tributária do custo de cada operação, junto com o contador, para precificar com segurança.
Como funciona
Como o trabalho é conduzido
O escritório faz a análise jurídica e tributária e trabalha com o contador da empresa. Não substituímos a contabilidade.
01 — Documentos
Contratos, apuração e notas
Reunimos os contratos de frete, a apuração tributária dos últimos períodos e a situação de autuações em aberto.
02 — Análise
Riscos e oportunidades
Apontamos o que expõe a empresa (cláusulas, regime, autuação) e o que pode ser recuperado ou ajustado.
03 — Ajuste
Contrato e enquadramento
Revisão das cláusulas, ajuste de preço e, quando cabe, mudança de enquadramento, junto com o contador.
04 — Defesa
Autuação e medida judicial
Impugnação administrativa e, se o ato for ilegal e urgente, mandado de segurança.
Diferenciais
Por que ter um advogado
junto com o contador
Contabilidade registra e apura. Advocacia lê o contrato, defende a autuação e vai ao juiz quando preciso.
- Parceria com o contadorTrabalhamos com o profissional que a empresa já tem.
- Contrato e tributo juntosO frete é fixado pensando em quanto fica depois do imposto.
- Medida judicial quando precisoO escritório tem origem em mandado de segurança e conduz a ação urgente contra ato do fisco.
- Sem promessa de economiaNão anunciamos percentual de redução de imposto. Mostramos o que a lei permite no seu caso.
“Economia tributária de verdade é a que sobrevive à fiscalização.”
EC 132/2023
reforma tributária do consumo, com transição
Contador + advogado
análise conjunta, sem trocar de profissional
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre tributos
e diesel
Não. O que fazemos é preparar contrato e estrutura tributária para a oscilação, sem apostar em previsão.
Em contrato em vigor, depende do que foi pactuado e da concordância da outra parte. Lemos o contrato e dizemos se há espaço para aditivo ou revisão.
Não. Fazemos a análise jurídica e tributária, junto com o seu contador.
Em alguns casos, sim, conforme o regime e a natureza da despesa. Só dizemos depois de ver a apuração. Não prometemos valor antes disso.
O prazo para impugnar está no próprio auto e costuma ser curto. Mande o documento e confirmamos.
Pode mudar o preço e a forma de repassar tributos ao longo da transição. Em contratos longos, vale revisar agora.
Primeira conversa
Antes que o diesel decida pelo contrato.
Mande o contrato de frete mais importante da empresa. Dizemos o que a cláusula do diesel diz e o que falta nela.
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